segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

"Actualidade" - SIMPLEX

Presidência do Conselho de Ministros

Gabinete do Ministro da Presidência

Municípios da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho aderem ao Simplex Autárquico

Secretária de Estado da Modernização Administrativa preside à cerimónia

O Simplex Autárquico chega quarta-feira aos Municípios da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho (Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira), com o objectivo de facilitar a vida aos cidadãos, diminuir os custos de contexto que sobrecarregam as actividades económicas e modernizar a administração local, introduzindo a profundidade no processo de simplificação administrativa na Administração Pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.

O Simplex Autárquico constitui uma boa oportunidade para fortalecer e conferir sentido estratégico às acções de simplificação e de modernização administrativa desenvolvidas pelas autarquias, sendo um compromisso de adesão voluntária dos Municípios nele participantes. O Simplex Autárquico veio introduzir profundidade no processo de simplificação administrativa na Administração Pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.

Trata-se de um programa que está aberto a todas as autarquias que pretendam associar-se a este esforço conjunto de simplificação, regendo-se pelos mesmos princípios que nortearam o programa da administração central: consulta pública, transparência e prestação de contas.

As medidas estão agregadas em três módulos: medidas intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local; medidas intermunicipais, que dependem da articulação entre os municípios participantes; medidas municipais, que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia.

Até ao momento já se associaram ao Simplex Autárquico 33 Municípios: Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo, Seixal, Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Cinfães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Resende, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real, Oliveira de Azeméis e Tavira.

Durante a cerimónia, a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e os Presidentes de Câmara dos Municípios que participam no projecto assinarão o protocolo de adesão ao Simplex Autárquico da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho.


Fonte: Portal do Governo

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